Buscar
  • Rosset e Silva

Procurando fiador em locação comercial? Temos um novo entendimento do STF, fique atento!

Atualizado: 16 de Ago de 2018


Novo entendimento do STF para fiadores em locação comercial.

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não é possível penhorar o único imóvel pertencente ao fiador, na locação comercial, considerando-o bem de família, pondo em perigo a garantia do fiador no contrato de aluguel.


A 1ª. Turma decidiu que, em que pese determinação legal, a regra pode não valer para todos os casos, trazendo consequências para o mercado, como o possível aumento no valor dos aluguéis, bem como a exigência de mais garantias nos contratos.


Como a decisão se deu em um caso de locação comercial e a lei não faz distinção entre os contratos de locação comercial e residencial, a decisão traz insegurança jurídica, em matéria que até então estava consolidada, ou seja, mesmo o fiador sendo proprietário de um único imóvel, este bem podia ser penhorado em caso de dívida de aluguel.


A decisão de agora diz que se o imóvel for único bem de propriedade do fiador, ele não pode ser penhorado, tratando-se de um retrocesso, colocando por terra a garantia a mais comum nos contratos de locação.


A decisão ainda não foi publicada.

0 visualização

CONTATO

Rua Princesa Isabel, 94 – Conjunto 114

Brooklin - São Paulo, SP

CEP 04601-000

Tel: 55 (11) 5044 5049

rodrigo@rossetsilva.com.br

rafael@rossetsilva.com.br 

  • Preto Ícone Instagram
  • Preto Ícone LinkedIn
  • Preto Ícone Facebook